A Lei de Acesso à Informação é tema de audiência pública

A Ouvidoria do TRE-TO realizará nesta quinta-feira, 21/09/2017, às 19h, no Grande Auditório do Centro Universitário ITPAC uma audiência pública sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e o exercício da cidadania, bem como sua importância para o desenvolvimento e consolidação da participação ativa do cidadão  a sociedade brasileira e no controle da gestão pública.
O evento é gratuito e aberto aos acadêmicos do Unitpac. O Ouvidor Regional Eleitoral, juiz Agenor Alexandre da Silva destacará a importância de aproximar a população do Poder Judiciário e permitir maior contato entre a sociedade e o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.  Serão apresentados ainda os principais objetivos da lei: reforçar e efetivar ainda mais certos princípios fundamentais do sistema democrático constitucional; concretizar o dever de prestação de contas do governo e de transparência e garantir, ainda mais, a participação pública consciente no processo democrático nacional.