Mutirão Carcerário no site do Tribunal do Estado

Mutirão Carcerário no site do Tribunal do Estado
Mutirão Carcerário muda história do Judiciário tocantinense

        "Faltam-me palavras para definir o sentimento de alegria que toma conta de todos nós do Poder Judiciário, com a vinda do Ministro Gilmar Mendes ao nosso estado. Mas não é somente pela honra em receber o Presidente do Supremo Tribunal Federal, pela primeira vez em terras tocantinenses. A felicidade se deve também, ao novo tempo que o Poder Judiciário inaugura em sua história: o antes e o depois de sua vinda. Não posso deixar de elencar o quão contentes nos sentimos por sua presença no encerramento do mutirão carcerário, extraordinária iniciativa de vossa gestão frente ao Conselho Nacional de Justiça", com estas palavras a Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, começou o seu discurso na cerimônia de encerramento do Mutirão Carcerário do Estado do Tocantins, no dia 22 em Araguaína, com a presença do Ministro Gilmar Mendes.
        Durante o evento, a Presidente apresentou os resultados do relatório, feito pelo Grupo de Monitoramento, Acompanhamento e Aperfeiçoamento do Sistema Carcerário (GMAC), criado pelo TJTO, para coordenar as atividades do Mutirão no Tocantins. O relatório foi entregue pela Presidente do Tribunal de Justiça, ao Presidente do Supremo que afirmou ser, o mutirão, um verdadeiro programa de respeito e proteção aos direitos da pessoa humana. "Estou convicto de que estamos realizando um dos maiores programas de direitos humanos já realizados no Brasil", afirmou.
        Durante quarenta dias se observou tudo a respeito do cumprimento à Lei de Execuções Penais. Mais de dois mil processos foram analisados por juízes, promotores e defensores envolvidos. O ministro afirmou que o mutirão carcerário é um verdadeiro programa de respeito e proteção aos direitos da pessoa humana. "Estou convicto de que estamos realizando um dos maiores programas de direitos humanos já realizados no Brasil", afirmou.
        Ao todo no Estado do Tocantins foram concedidos 258 alvarás de soltura, foram identificados 208 progressões de regime, 40 livramentos condicionais, 68 indultos, 38 comutações de penas, 18 expedições de guias de execução penal, 56 transferências de unidades, 1.058 penas de cumprimento regular, 28 regressões de regime e 227 outros benefícios.
        Em seu discurso, Gilmar Mendes defendeu o desenvolvimento de um modelo de prisão integral, que envolva não só as condições básicas de prisão e de higiene, mas que também haja uma unidade que permita fazer o controle sanitário, verificar as questões de saúde do preso e também um espaço para aperfeiçoamento educacional. Neste caso, a idéia é possibilitar que o detento aprenda algo novo para que, quando sair da prisão, possa realmente recomeçar a vida. Para mobilizar a sociedade nesse sentido, o STF firmou um convênio para a contratação de 40 sentenciados, de regime aberto e semi-aberto com direito a trabalho externo. Cerca de 15 já estão trabalhando em diferentes setores, inclusive no gabinete do próprio ministro.
        Para o presidente do CNJ, essa é a prova de que "é possível reintegrar essas pessoas ao convívio social, fazê-las realmente cidadãos que possam nos ajudar e com isso voltar a ter uma vida normal". O ministro defendeu ainda que é preciso "sensibilizar a sociedade para o problema do egresso dos presídios, pois ele será uma vítima fatal da reincidência se nós não lhe oferecermos uma alternativa". (Com informações da Ascom do STF)

Texto: Aldenes Lima
Fotos: Heber Fidelis