Prescrição da Pretensão Punitiva e Executória

A Liga Acadêmica de Direito Penal - LADP, promove  na semana que vem o evento intitulado, “Prescrição da Pretensão Punitiva e Executória”, que almeja proporcionar um momento de aprendizado extraclasse, de modo a levar conhecimento à comunidade acadêmica em especial na seara do Direito Penal, Parte Geral. Tem-se a prescrição como o tema central, conceituada como instituto jurídico mediante o qual o Estado, por não ter tido capacidade de fazer valer o seu direito de punir em determinado espaço de tempo previsto pela lei, faz com que ocorra a extinção da punibilidade. O projeto de extensão “Prescrição da Pretensão Punitiva e Executória” acontecerá dia 13 de novembro, contará com a presença de um Membro do Ministério Público Estadual e um professor convidado para explanar a temática.