Social - Acadêmicos de Direito reformarão uma casa

O Movimento Mutatis Mundi, grupo formado por estudantes da XX turma do Curso de Direito do ITPAC, irá reformar e ampliar a casa de uma senhora que reside em condição de vulnerabilidade social com seus três filhos, dois meninos e uma menina, num bairro de baixa renda de Araguaína.

Após um processo de pesquisa, a beneficiária foi selecionada e em breve terá o seu imóvel reformado.

A ação recebeu o nome de “FAÇA MAIS”, pois os estudantes poderão na prática contribuir com uma família e amenizar a situação difícil de um grupo de pessoas.

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“Quem salva uma vida salva o mundo inteiro”

                                                                        (talmud)

É verdade que não podemos nos contentar com os fatos da forma como eles são, nem tampouco achar que nada vai mudar porque não temos, tempo e não somos capazes de fazer algo que venha mudar o quê “sempre foi assim”. Mas, se desejamos alguma mudança dentro de nossa casa, de nossa faculdade ou mesmo no nosso bairro, cidade ou país, é necessário que, antes, mudemos nossas próprias crenças e atitudes.

As dificuldades sócias existem em todos os países pobres ou ricos, e dentro desta realidade existem as desigualdades sociais.

Para Camargo (2005)

 [...] desigualdade social é um guarda-chuva que compreende diversos tipos de desigualdades, desde desigualdade de oportunidade, resultado, etc., até desigualdade de escolaridade, de renda, de gênero, etc. De modo geral, a desigualdade econômica – a mais conhecida – é chamada imprecisamente de desigualdade social, dada pela distribuição desigual de renda. No Brasil, a desigualdade social tem sido um cartão de visita para o mundo, pois é um dos países mais desiguais. Segundo dados da ONU, em 2005 o Brasil era a 8º nação mais desigual do mundo. O índice Gini, que mede a desigualdade de renda, divulgou em 2009 que a do Brasil caiu de 0,58 para 0,52 (quanto mais próximo de 1, maior a desigualdade), porém esta ainda é gritante.

Para o autor fica evidente que essas afirmações contribuíram intensamente para que a desigualdade brasileira permanecesse por anos em patamares inaceitáveis. Todavia, a desigualdade social no Brasil tem sido percebida nas últimas décadas, não como herança pré-moderna, mas sim como decorrência do efetivo processo de modernização que tomou o país a partir do inicio do século XIX.

Junto com o próprio desenvolvimento econômico, cresceu também a miséria, as disparidades sociais – educação, renda, saúde, etc. – a flagrante concentração de renda, o desemprego, a fome que atinge milhões de brasileiros, a desnutrição, a mortalidade infantil, a baixa escolaridade, a violência. Essas são expressões do grau que chegaram as desigualdades sociais no Brasil. (CAMARGO, 2005).

 Fato este que ocorre de forma notoriamente perspicaz na sociedade brasileira. Fortemente influenciada pelo contexto internacional, passaram por profundas mudanças nas suas relações, formas de organização e na própria gestão das políticas públicas. (MÜLLER, 2003. p. 8).

A desigualdade convive no nosso dia-a-dia e ninguém pode fechar os olhos para isso. Fechar os olhos é demonstrar ignorância e falta de sensibilização diante de um fato que permeia a vida social do Brasil desde os primórdios dos tempos.

Observa-se que o combate à desigualdade deixou de ser responsabilidade somente do Estado e começa despertar interesses em diversos setores da sociedade civil. Muito ainda há que ser discutido, mas o importante é que já existe uma pré-disposição dos Acadêmicos: Fabiane Dias Parente, Isac Rodrigues Ferreira, Isadora Guimarães Sepúlveda, Joana D’arc Fragoso da Luz, Kallyny Alves Caminha Rocha, Leandro Aparecido Ferreira Lima, Nathália Takahagassi Guimarães, Susana Ribeiro Idelfonso e Thainá Luiza da Silva Sousa da xx turma do curso de Direito Matutino da Instituição de Ensino superior ITPAC (Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos), através do Movimento Mutatis Mundi, para refletir sobre este tema, tão importante quanto aos aspectos acadêmicos e humanos.

É neste sentido que surge a questão: o que podemos fazer como acadêmicos de um curso superior em Ciências Jurídicas, que tratam sobre assuntos e direitos como princípios sociais e humanos.

Para Muller (2003, p.18), “a partir da Constituição brasileira de 1988, que universalizou direitos até então restritos a certas camadas da população, houve um aumento das demandas sociais dirigidas ao Estado”. De acordo com tais afirmações nos revelam que com o advento do regime democrático de Direitos (Carta Magna de 1988) a população faz parte do elenco principal juntamente com o governo no enfretamento dos problemas sociais.

Como a firma Muller (2003, p.19)

Além disso, a valorização do controle democrático da ação pública fez com que a participação da Sociedade Civil se tornasse um elemento indispensável no planejamento, implementação e controle das ações sociais promovidas pelo Estado. As fronteiras entre público e privado se redefiniram. O Estado deixou de ser o único executor de políticas sociais e começou priorizar seu papel de articulador e regulador destas políticas. Com isto cresce a participação de outros atores, tais como a iniciativa privada, as organizações não governamentais, organismos internacionais, movimentos sociais e outros grupos organizados.

Dentro deste universo são inseridos os projetos sociais que atuam de forma conjunta aos órgãos governamentais, como uma perspectiva, onde objetiva se diminuir as desigualdades sócias.

Neste sentido, a discussão e criação de projetos envolvendo essa problemática se fazem cada vez mais urgentes e presente, principalmente no local de formação e integração da cidadania dos indivíduos: a faculdade. É neste espaço onde cada indivíduo começa a perceber seu lugar no mundo além do ambiente do lar, em torno dos pais e da família. A faculdade se torna o local onde o acadêmico dever desenvolver os conceitos assimilados nas doutrinas apresentadas pelos professores, a fim de construir ferramentas capazes de fortalecer o seu papel enquanto cidadão detentor de direitos e deveres.

Se vivermos em uma sociedade democrática, se lutamos pelas garantias dos direitos humanos e sociais de todos (as) os (as) cidadãos (as), não resta dúvida que há muito a ser feito para diminuir as desigualdades sócias encontradas no lugar onde moramos, estudamos e  vivemos.

Nesse sentido a faculdade é um espaço privilegiado por sua missão educativa, civilizatória e ética, podendo influenciar positivamente no processo de construções de ações que insiram os acadêmicos junto à sociedade, para conhecer e vivenciar os diversos aspectos que levam aos graus de desigualdades presentes na sociedade civil.

Assim, de que forma é possível estruturar ações que venham dar um diagnóstico sobre a problemática das desigualdades sociais e buscar soluções que contribuam de forma eficaz, para se ter um “mundo melhor” dentro do universo acadêmico da XX turma do curso de Direito do ITPAC e do munícipes de Araguaína.

Com esse Intuito que os acadêmicos Fabiane Dias Parente, Isac Rodrigues Ferreira, Isadora Guimarães Sepúlveda, Joana D’arc Fragoso da Luz, Kallyny Alves Caminha Rocha, Leandro Aparecido Ferreira Lima, Nathália Takahagassi Guimarães, Susana Ribeiro Idelfonso e Thainá Luiza da Silva Sousa, tendo  como coordenador o Professor: Romualdo Flávio Dropa, criaram o Movimento MUTATIS MUNDI.

A justificativa do presente Movimento começa com a citação Resolução n° 9, de 29 de setembro de 2004, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, a qual institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e que devem ser observadas por todas as Instituições de Educação Superior, a qual dispõe em seu art. 3º: “O curso de graduação em Direito deverá assegurar, no perfil do graduando, sólida formação geral, humanística e axiológica, capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania”.

Texto: Isac Ferreira (Acadêmico da XX Tuma de Direito matutino).