NOTA DE ESCLARECIMENTO DA FAMEG

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A FAMEG, a despeito dos lastimáveis episódios ocorridos após o encerramento das inscrições do certame vestibular, deflagrado com anuência do MEC, vem a público tecer as seguintes considerações, trazer informações expressas da legalidade da FAMEG, DENUNCIAR e pedir o apoio dos vestibulandos, alunos, professores, funcionários, autoridades constituídas do ESTADO DE PERNAMBUCO E PRINCIPALMENTE DA POPULAÇÃO DESSE AGRESTE Pernambucano :

Preliminarmente, mister que se repudie as publicações sem compromisso com a verdade, atendendo a interesses escusos e ilegítimos, do CREMEPE e outros, instigados por dois servidores do MEC, e que vem causando, graves prejuízos materiais e morais a instituição, de difícil reparação.

O mais grave e está sendo passíveis das medidas judiciais cabíveis é a litigância de má fé dos citados servidores, que vêm induzindo a erro a própria justiça.

Diante disso temos a esclarecer que a documentação, que respalda LEGALIDADE da FAMEG está sendo omitida por esses dois funcionários do MEC, que optaram por dar publicidade a ofícios e pareceres de 2007/2008 superados e revogados expressamente e são os seguintes:

Parecer CGEPD 407/2011; Despacho 96/2011 e EDITAL 01/2011 do SERES (SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DO MEC), publicados no DOU de 09/08/2011.

TRANSCRIÇÃO DOS CITADOS ATOS PÚBLICOS

Parecer nº 407/2011 da COORDENAÇÃO GERAL DE ESTUDOS, PARECERES e PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO representação no MEC;

DESPACHO nº 96 da SERES-MEC;

EDITAL nº01/2011 da SERES-MEC- que normatiza o processo de migração de todas as IES pertencentes aos Sistemas Estaduais de Educação para o Sistema Federal cuja transcrição segue abaixo na integra: “

Conforme se pode observar com os citados atos públicos, portanto notórios, a FAMEG teve revalidados os atos de credenciamento (ITPAC-PE) e a autorização de seu CURSO de MEDICINA, emanados do GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.

Diante do exposto, patente está a legalidade da FAMEG perante o MEC.

Não há como dar outro entendimento ou interpretar um ato público feito e acabado (situação consolidada).

O ofício da SERES (Secretaria de Regulação e Supervisão) ora assinado pelo Sr. Luis Massoneto, ora assinado pelo Sr. Hélio Chaves determinando a suspensão do vestibular ignorou os atos da própria SERES...


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